Plenário do STF nega revisar condenação do senador Acir Gurgacz

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de revisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para revisar sua pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de empréstimo de banco público.

A maioria dos ministros entendeu que a pretensão seria uma tentativa de rediscussão do mérito da condenação, o que não é possível nesta via processual. O relator da revisão criminal, ministro Edson Fachin, observou que, neste tipo de processo, só é possível a análise de eventual ilegalidade na condenação criminal, ou seja, se seus fundamentos contrariaram normas legai...