Plenário do Supremo adia discussão sobre cabimento de HC de ofício

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, adiou o julgamento do processo que discute se o Habeas Corpus pode ser impetrado como substitutivo de recurso ordinário e se os tribunais podem concedê-lo de ofício, mesmo sem conhecer dele. O anúncio do adiamento, pleiteado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci, foi feito pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (23/11).

O recurso estava pautado para ser julgado nes...