Plenário já discute renegociação de dívida dos estados há mais de seis horas

Governo fez concessões, retirando congelamento de salários de servidores por dois anos consecutivos, mas impasse persiste sobre teto de gastos e reivindicações do NO, NE e CO

O Plenário da Câmara tenta há mais de seis horas votar o projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com o governo federal. O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), fez várias concessões em acordo com o governo: retirou da proposta a proibição expressa aos aumentos de servidores por dois anos consecutivos e a inclusão, como anexo da lei, de uma ata de reunião entre governadores e o ministério da Fazenda. Os acordos diminuíram resistências ao texto, mas a oposição não abriu mão de dificultar a aprovação da matéria. PT, PCdoB, Psol e outros partidos de oposição são contra o ponto principal da proposta: a previsão de que os gastos dos estados não poderão ser superiores à inflação do ano anterior. Esta medida também é objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara (PEC 241/16), que já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e ainda será analisada por uma comissão especial. Outro ponto de discordância diz respeito a demandas de estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que cobram aumento no Fundo de Participação dos Estados como forma de compensação por não terem sido tão beneficiados com o acordo de alongamento da dívida quanto estados do Sul e Sudeste.

Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'