Plenário julga na próxima semana ações relacionadas à audiência pública sobre saúde

O Plenário do Supremo Tribunal Federal inicia na próxima quarta-feira (17) o julgamento dos processos relacionados com a audiência pública sobre Saúde realizada em maio de 2009 no STF. Foram seis dias de debates sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com a participação de 49 especialistas, entre médicos, gestores e integrantes do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário, além de representantes da sociedade civil.

Não será a primeira vez que o Supremo julga processos de grande repercussão nacional com o apoio de informações a partir de audiências públicas. Assim foi com o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei de Biosseguranca (Lei 1105/05), que permitiu a pesquisa com células-tronco embrionárias e o julgamento que proibiu a importação de pneus usados para revenda no Brasil.

Saúde

A audiência foi convocada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para subsidiar o julgamento de diversos pedidos de suspensão de segurança, de liminares e de tutelas antecipadas em tramitação do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, "é importante saber como decidir essas questões de fornecimento de medicamentos, de determinação sobre vagas em UTI, fila de transplante".

Em entrevista concedida à imprensa quando da realização da audiência, Gilmar Mendes explicou que a partir do debate os ministros poderão julgar os processos com mais base técnica sobre o setor da saúde, uma vez que o entendimento do STF vai orientar outros julgados no país. "Quando um juiz dá uma liminar num determinado caso, ele tem aquele caso, mas isso reflete depois em milhares de casos, e muitas vezes isso pode provocar alguma desorganização no sistema, de modo que nós temos que olhar isso como um todo. E veja, todos nós estamos interessados, membros do Ministério Público, membros da sociedade civil e os próprios juízes", afirmou o presidente do STF.

Os processos relacionados à audiência pública da saúde pretendem suspender determinações judiciais que ordenaram a cobertura do SUS para a realização de cirurgias e tratamentos médicos no exterior, fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, contratação de servidores de saúde e criação de vagas em UTI.

Processos relacionados

São nove as ações que serão julgadas na próxima quarta-feira com base nas informações obtidas a partir da audiência pública sobre o Sistema Único de Saúde: os agravos regimentais nas Suspensões de Tutela Antecipada (STA) 175, 211 e 278; nas Suspensões de Segurança (SS) 3724, 2944, 2361, 3345, 3355 e na Suspensão de Liminar 47.

Fonte: STF