Plenário pode votar projetos sobre dívida pública e alteração no auxílio-doença

Novas regras sobre a dívida podem ajudar os estados que enfrentam crise fiscal. Já a proposta sobre o auxílio-doença pretende reduzir gastos com esse benefício.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, a partir de terça-feira (22), projetos sobre venda de dívida ativa dos estados e da União e a proposta sobre carência do auxílio-doença. Para contarem com parecer diretamente em Plenário, essas matérias precisam da aprovação de requerimentos de urgência já apresentados.

O Projeto de Lei Complementar 181/15 regulamenta aspectos gerais da venda de dívida ativa pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios; enquanto o PL 3337/15 disciplina o mecanismo no âmbito federal. Ambos têm como autor principal o deputado Vicente Candido (PT-SP).

A ideia das propostas é antecipar o recebimento de parte da dívida ativa, de origem tributária ou não, que ainda não esteja em processo de execução judicial, quando os bens do devedor são buscados e penhorados para sanar o débito.

O desconto em relação ao valor nominal, definido em edital, deve variar segundo a possibilidade de recebimento da dívida. A medida poderia ajudar estados com crise fiscal, como o Rio de Janeiro.

Auxílio-doença
Se aprovada a urgência, os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 6427/16, do Poder Executivo, que substitui a Medida Provisória 739/16, cuja vigência se encerrou no último dia 4.

O projeto aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de periciar os auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Devido ao fim da vigência da MP, as regras voltaram a ser as anteriores à sua edição. O projeto de lei é igual ao parecer sobre a MP apresentado pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Conselho Nacional de Justiça
Em sessão extraordinária marcada para as 9 horas de quarta-feira (23), o Plenário fará a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os candidatos são: Ana Luísa Jorge Marcondes; Lucas de Castro Rivas; Alex Machado Campos; Felipe Cascaes Sabino Bresciani; Anderson Alves Garcia; e José Augusto de Carvalho Torres.

• Confira os demais projetos que estão na pauta do Plenário

Continua:

• Comissões gerais vão debater combate ao câncer, Uber e MP do ensino médio

Íntegra da proposta:

• PLP-181/2015
• PL-3337/2015
• PL-6427/2016

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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