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Plenário rejeita emenda do Senado e confirma aumento de pena para feminicídio

há 6 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado que propunha a revogação de um novo agravante para a pena de feminicídio, previsto no Projeto de Lei 3030/15.

O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A proposta será enviada à sanção presidencial.

Íntegra da proposta:

PL-3030/2015

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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