Plenário rejeita fatiamento da votação do projeto da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou pedidos para a votação por partes do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Os deputados também rejeitaram em globo os destaques simples, de autoria individual de deputados.

No momento, os líderes partidários orientam suas bancadas para a votação do mérito do texto apresentado pelo relator.

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

Com o alcance de uma hora desde a última votação nominal, a oposição já tem condições de pedir a votação nominal do texto, que precisa de maioria simples para aprovação.

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Íntegra da proposta:

• PL-6787/2016

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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