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15 de Junho de 2024
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    Plenário rejeita fatiamento da votação do projeto da reforma trabalhista

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 7 anos

    O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou pedidos para a votação por partes do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Os deputados também rejeitaram em globo os destaques simples, de autoria individual de deputados.

    No momento, os líderes partidários orientam suas bancadas para a votação do mérito do texto apresentado pelo relator.

    Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

    Com o alcance de uma hora desde a última votação nominal, a oposição já tem condições de pedir a votação nominal do texto, que precisa de maioria simples para aprovação.

    Assista também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube

    Íntegra da proposta:
    • PL-6787/2016
    Reportagem – Eduardo Piovesan
    Edição – Pierre Triboli

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/plenario-rejeita-fatiamento-da-votacao-do-projeto-da-reforma-trabalhista/451866442

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