Plenário rejeita limite de pagamento da dívida pública e conclui votação de PEC

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 281 votos a 84, a emenda dos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Afonso Florence (PT-BA) à PEC do Teto de Gastos (241/16) que pretendia incluir um limite ao pagamento de juros da dívida pública equivalente ao valor da média das despesas pagas nos três exercícios anteriores, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) relativo ao período de janeiro a dezembro do ano anterior.

Os deputados aprovaram nesta noite, em 1º turno, o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) para a proposta, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo IPCA.

Com o fim da análise dos destaques apresentados, a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação para o segundo turno de votação. Em seguida a sessão foi encerrada.

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Íntegra da proposta:

• PEC-241/2016

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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