Plenário rejeita porte de arma para auditores fiscais, peritos e oficiais de justiça

O plenário rejeitou, nesta terça-feira, a permissão de porte de arma para carreiras como auditores fiscais, analistas da Receita Federal, peritos criminais e oficiais de justiça. O tema fazia parte de medida provisória que também concede incentivos fiscais para a geração de energia para os jogos olímpicos e paralímpicos de 2016.

De acordo com o texto que veio da comissão especial para análise do plenário, esses profissionais poderiam portar arma mesmo fora de serviço, quando houvesse possibilidade de ameaça ao profissional ou à família por causa do trabalho.

O deputado Alessandro Molon, líder da Rede, criticou a ampliação do porte de arma.

"Absurdo que se tentou fazer no PLV de distribuir porte de armas pras mais diversas categorias, sem um mínimo de estudo, sem a seriedade de avaliar quantos de fato foram vítimas de crime. Os senhores oficiais de justiça que se imaginam possivelmente beneficiados com a medida estão enganados: vão ser obrigados a levar a citação numa mão, a intimação numa mão, e uma arma na outra."

Já para o deputado Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, a legítima defesa é direito do cidadão.

"Em 2005, quando o Brasil fez um referendo para discutir o direito à legítima defesa, 64% dos brasileiros votaram a favor da manutenção desse direito. O Brasil é o país que mais mata por ano policiais, agentes de segurança e servidores públicos da área da justiça, do Ministério Público e das carreiras de fiscalização."

A medida provisória que concede incentivos para geração de energia nas olimpíadas, sem a ampliação do porte de arma, segue agora para análise do Senado.

A pauta do plenário continua trancada por uma medida provisória que muda a legislação tributária. O projeto que cria regras para o cálculo do maior salário permitido no serviço público, inicialmente previsto para esta quarta-feira, poderá ser adiado. A expectativa é que líderes apresentem requerimento pedindo o adiamento por um prazo de cinco sessões do plenário.