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6 de Maio de 2024
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    Plenário rejeita proposta que restringe criação de partidos políticos

    Publicado por Senado
    há 9 anos

    Plenário do Senado rejeitou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição 58/2013, que estabelece novos critérios para criação de partidos políticos. De iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta fazia parte do pacote de medidas da reforma política e precisava de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A PEC obteve 47 votos "sim", 8 votos "não" e quatro abstenções. Com isso, a medida será arquivada.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/plenario-rejeita-proposta-que-restringe-criacao-de-partidos-politicos/174513284

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