Plenário vota MP que autoriza doação de alimentos a quatro países

O Plenário realiza duas sessões hoje, às 11 e às 14 horas, e pode votar a Medida Provisória 444/08, que autoriza o governo brasileiro a doar 45 mil toneladas de arroz, 2 mil toneladas de leite em pó e até 500 kg de sementes de hortaliças, provenientes dos estoques públicos, para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica - países que foram vítimas de tempestades e furacões recentemente.

O carregamento dos alimentos começou nesta terça-feira (11) no porto de Rio Grande (RS). O carregamento inicial foi de 600 toneladas de arroz e 900 toneladas de leite em pó, destinados aos quatro países. O transporte está a cargo de um navio da Marinha brasileira, que deve deixar o porto neste sábado (15).

Habilitação para conduzir tratores

Também está na pauta do plenário o Projeto de Lei 7127/02, do Senado, alterado pela Câmara, que permite que candidatos analfabetos obtenham habilitação para conduzir tratores de roda, de esteira e misto ou equipamento automotor destinado a movimentação de cargas ou execução de trabalhos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Esses candidatos serão dispensados da prova escrita e precisarão submeter-se apenas ao exame de direção veicular específico e ao de aptidão física e mental.

O projeto também permite que motoristas da categoria B conduzam veículo automotor da espécie motor-casa com 6 mil quilos no máximo e capacidade para oito passageiros.

Se for aprovado com as alterações da Câmara, o projeto voltará para o Senado.

Ministério Público

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 940/07, de autoria da Procuradoria-geral da República, que equipara a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à do subprocurador-geral da República (R$ 23.275). Esse valor, por sua vez, é semelhante ao rendimento dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda estão na pauta de hoje 31 projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.