Pleno aprova anteprojeto do PCCS

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 6, às 11h, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou dois anteprojetos de lei, relatados pelo conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, que tratam da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores efetivos do TCE e dos cargos de provimento em comissão. Ambos serão encaminhados ainda hoje à Assembléia Legislativa, para que possam ser apreciados antes do recesso parlamentar.

A revisão do PCCS teve como base as propostas apresentadas, em outubro, por uma comissão de servidores, instituída pela Portaria nº 699, de 21 de agosto deste ano. Um outro estudo, elaborado por membros do Sindicato dos Servidores do TCE (Sinstec), também foi levado em consideração pelos conselheiros ao finalizarem o anteprojeto.

Na avaliação da presidente do TCE, conselheira Doris de Miranda Coutinho, o novo PCCS traz avanços, embora não todos os que ela e os servidores desejassem. Buscamos fazer o máximo, dentro do que a legislação estabelece, buscando satisfazer todas as categorias de servidores do TCE, garantiu.