Pleno aprova regulamentação para estágio probatório no TCE-MS

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), também aprovaram por unanimidade na Sessão do Pleno desta quarta-feira (24/02), presidida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa o Projeto de Resolução que altera e regulamenta os procedimentos e define critérios para avaliação de desempenho dos servidores durante o período do estágio probatório. De acordo com a Resolução aprovada, foi considerada a necessidade de uniformizar e definir períodos fixos, para início de realização das etapas e procedimentos de avaliação dos servidores em estágio probatório, e estabelecer o calendário anual, para unificar as datas de início de cada fase para tornar mais ágil e eficiente os trabalhos dos agentes operadores do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório. O inciso 1 do artigo 10 e o caput do artigo 22, ambos da Resolução nº 12, de 24 de Junho de 2015, que regulamenta os procedimentos e define critérios para avaliação de desempenho durante o período do estágio probatório, passa a vigorar após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, com a seguinte redação: Art 10... 1 – emissão e distribuição pelo Departamento de Gestão de Pessoas do BAVESP para avaliação de desempenho dos servidores que concluíram semestre de efetivo exercício em: a) A) setembro, outubro, novembro e dezembro, no mês de março; b) B) janeiro, fevereiro, março e abril, no mês de junho; c) C) maio, junho, julho e agosto, no mês de outubro.