Pleno aprovou proposta de reestruturação organo-funcional do Judiciário

À unanimidade de votos, os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aprovaram, na sessão realizada nesta quarta-feira, 10, minuta de projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação organo-funcional administrativa do Poder Judiciário. Com o projeto, o Tribunal de Justiça atende recomendações do CNJ e cria a estrutura necessária para serviços que já estão à disposição dos jurisdicionados, necessários à melhor organização e desenvolvimentod as atividades desenvolvidas pela instituição. A minuta será encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado do Pará para apreciação.

De acordo com a minuta de projeto, deverão ser criadas na estrutura organo-funcional do judiciário os núcleos de Mediação de Conflitos; de Gestão de Conflitos Fundiários; a Ouvidoria de Justiça; os serviços de Feitos Judiciais e de Feitos Administrativos junto à Secretaria Judiciária; Central de Mandados do 2º Grau e o Serviço de Autuação de Processos do 2º Grau, junto à Vice-Presdiência; a Central de Mandados do Fórum Cível; Divisão de Distribuição de Feitos Cíveis; Serviço de Contadoria do Juízo e Partilha; Serviço de Emissão de Certidões Cíveis, dentre outros.

Além de criar as unidades, a minuta prevê a criação de cargos e funções para atender ao funcionamento das mesmas. Cria também a função de diretor do Fórum Distrital de Icoaraci e do Fórum Distrital de Mosqueiro, que estão sob a jurisdição da Comarca de Belém, mas funcionam em prédios específicos nos referidos distritos. (Texto: Marinalda Ribeiro)