Pleno celebra criminalização da violação das prerrogativas com homenagem a Lamachia

O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Claudio Lamachia, foi homenageado durante a sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (7), pela atuação e articulação política em defesa das prerrogativas da advocacia. Lamachia recebeu uma placa com um agradecimento pelo trabalho em prol da legislação que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados e advogadas.

O ex-presidente da OAB Nacional foi o responsável por dar início, ainda na gestão passada, ao processo legislativo que culminou com a aprovação de um artigo específico na Lei de Abuso de Autoridade para criminalizar a violação das prerrogativas. “Queria primeiro dizer que esta placa pertence ao sistema da Ordem dos Advogados do Brasil. Homens e mulheres guerreiros, que fizeram com que esse sonho se transformasse em uma realidade. Nós fizemos, todos nós fizemos isso. O que estamos a fazer aqui, hoje, é demonstrar que temos um compromisso com o Estado Democrático de Direito com essa lei”, disse Lamachia.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, também comemorou o resultado do trabalho de articulação política e agradeceu a participação fundamental de Claudio Lamachia em todo o processo. “Essa luta não existiria sem o empenho de todos os que trabalharam na gestão de Lamachia, além de seu compromisso pessoal e sacrifício de vida pela advocacia. Quero, em nome de Claudio Lamachia, agradecer a todos que fizeram dessa uma caminhada vitoriosa na historia da advocacia”, falou Santa Cruz.

Lançamento de livro

O conselheiro federal Olavo Hamilton (RN) lançou, durante a sessão do Pleno, o livro Drogas – Criminalização simbólica. A obra, cujo prefácio é do jurista Marcelo Neves, é a terceira do conselheiro. “O dia é de total agradecimento a todos que proporcionaram o lançamento de mais uma obra, fruto dos estudos de minha tese de doutorado sobre o tema. Espero contribuir para o avanço do debate sobre o tema no Brasil”, disse Hamilton.

Aniversário da Constituição

Foi exibido um vídeo sobre a Constituição da República de 1988, que, no dia 5 de outubro, completou 31 anos de promulgada. O procurador constitucional da OAB Nacional e membro honorário vitalício da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, falou da importância da carta magna.

“Devemos cultivar a filosofia de Ulysses Guimarães, que disse ao promulgar o texto que ‘traidor da Constituição é traidor da pátria’. Falta um maior sentimento constitucional. A sociedade precisa se deixar envolver pela magnitude e pela grandeza de nossa Constituição, independentemente de sua visão política ou de seu partido. Vejo interpretações do texto constitucional sendo tomadas a partir do benefício ou prejuízo que trazem a pessoas específicas”, alertou Marcus Vinicius.

OABzinho e OABvozinho

Na sessão, também foi apresentado o programa nascido na subseção de Ariquemes, em Rondônia, que visa explicar melhor o direito, a advocacia e a própria missão da OAB a crianças e idosos. O programa tem como mascotes o OABzinho, dedicado às crianças, e o OABvozinho, dedicado aos idosos.

Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, a iniciativa se tornou um sucesso no estado por tratar de forma lúdica conceitos como cidadania, advocacia, papel do advogado, democracia e função da Ordem.

Idealizadora do projeto, a advogada Renata Gonçalves, falou sobre o programa. “É uma forma, também, de mostrar que a OAB luta pelos direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos. É um modo de inclusão”, afirmou.