Pleno do TCE: Colegiado julga contas anuais de gestores sergipanos

O colegiado da Corte de Contas esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 20 processos e três protocolos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2011, de interesse de Heloíza dos Santos; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2013, de interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Gararu, referentes ao exercício 2012, de interesse de José de Oliveira, e pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Valmir Ferreira Lima, ex-presidente da Câmara de Indiaroba.

Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabi, referentes ao exercício 2011, de interesse de Christiano da Cruz Santos, e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, referentes ao exercício 2014, de interesse de Eduardo Lima de Matos, da Câmara de Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2011, de interesse de Alberto Jorge Santos Macêdo, e da Câmara de Neópolis, referentes ao exercício 2011, de interesse de Paulo dos Santos; bem como pela procedência, com glosa de R$ 589 mil e multa de 10% sobre esse valor, de Representação do Ministério Público Especial acerca de supostas irregularidades na realização dos contratos Nºs 43/2011 e 74/2011, firmados entre a Prefeitura de Muribeca e a empresa Consultec, de interesse de Indyra Cléo da Silva Conserva, Sandra Maria da Silva Conserva e Consultec.

Ulices Andrade votou pela procedência, com multa de R$ 10 mil, de denúncia formulada por Marcelo Barbosa de Andrade, acerca de supostas irregularidades na realização de concurso público na prefeitura de Japaratuba, e Luiz Augusto pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Junta Comercial do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Vinícius Baudouin Mazza; pela autuação de documento da prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de Eduardo Rollemberg Côrtes e pelo arquivamento de documento do Tribunal de Justiça, de interesse de Evilásio Correia de Araújo Filho.

Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, referentes ao exercício 2013, de interesse de Luiz Eduardo Alves de Oliva; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2014, de interesse de Hosana Vieira Panta Barbosa, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, referente ao exercício 2012, também de interesse de Hosana Vieira Panta Barbosa.

A conselheira decidiu ainda pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha, referentes ao exercício 2013, de interesse de Thais Araújo Aragão; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Cecilia Dias Mota, e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ivaldo dos Santos.

E Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais da Controladoria Geral do Município de Aracaju, referentes ao exercício 2011, de interesse de Lucivanda Nunes Rodrigues e Wilza Cláudia Vaz Correia Huerta, e das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, referentes ao exercício 2012, de interesse de João Bosco Santana de Oliveira.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.