Pleno do TRE-MT aprova contas de campanha de governador reeleito

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou na última segunda (14), por maioria de votos as contas de campanha do candidato reeleito para o governo de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (PMDB).

O julgamento teve inicio no dia 7 de fevereiro, quando o relator do processo de prestação de contas, juiz Jefferson Shcneider, apresentou o voto pela reprovação das contas de campanha.

Ao votar pela reprovação das contas, o relator tomou por base a não abertura de conta bancária específica do atual vice-governador, Fancisco Daltro, e a emissão de cheques sacados em dinheiro na boca do caixa, denominados cheques guarda-chuva, cujos valores foram utilizados para pagamento de cabos eleitorais.

O primeiro a votar, juiz Sebastião Arruda Almeida, apresentou seu entendimento no sentido de aprovar com ressalvas as contas do governador. Em seu voto, o juiz Sebastião Arruda discorreu sobre as irregularidades apontadas pelo relator, trazendo ao debate jurídico do pleno diversas jurisprudências sobre os temas que levaram à reprovação das contas.

Especificamente sobre os saques em dinheiro realizados pelo comitê financeiro de campanha, Sebastião Arruda salientou não existir um entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Sebastião Arruda também defendeu a unicidade da chapa de candidatos que concorrem às vagas majoritárias, citou várias decisões do próprio TRE-MT fundamentando o entendimento de que não haveria obrigatoriedade de abertura de conta bancária por parte do então candidato a vice-governador.

Os fundamentos apresentados por Sebastião Arruda foram acolhidos pelos demais membros do pleno que, por cinco votos contra um, aprovaram as contas do governador reeleito de Mato Grosso com as devidas ressalvas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-MT

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