Pleno julga contas anuais de gestão da prefeitura de Primavera do Leste

As contas anuais de gestão da prefeitura municipal de Primavera do Leste, no exercício de 2013, foram julgadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária do dia 29 de abril. No plenário, as contas foram julgadas como regulares, com determinações legais e aplicação de multas.

Na ocasião, o pleno analisou receitas, despesas, licitações, dispensas e inexigibilidades, contratos, encargos previdenciários, dívida ativa, restos a pagar, educação e saúde, e patrimônio.

No relatório preliminar elaborado pela equipe da Secretaria de Controle Externo (Secex), foram apontadas inicialmente quatro irregularidades. Dessas, duas foram consideradas graves atribuídas ao gestor, uma moderada atribuída à comissão de licitação e uma grave atribuída ao contador.

Após os interessados apresentarem a defesa, a equipe da Secex sanou as irregularidades que foram atribuídas à comissão de licitação. Porém, as demais foram mantidas.

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) emitiu um parecer, por meio do procurador de contas Getúlio Velasco Moreira Filho, no sentido de opinar pela regularidade das contas com recomendações, determinações, restituição e aplicação de multas aos responsáveis.

O relator do processo, conselheiro Domingos Neto, votou pela aplicação de multa ao gestor no valor de 22 UPFs/MT. Além disso, advertiu ao atual gestor que a reincidência nas impropriedades ou falhas apontadas poderão culminar na reprovação das contas subsequentes.