Pleno julga improcedentes embargos de declaração movidos por prefeito cassado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou improcedente os embargos de declaração movidos por Aldecides Milhomen Cirqueira, prefeito de Alto Boa Vista, e Antonio Mamed Jordão, vice prefeito da mesma cidade, cujos mandatos foram cassados pelo TRE . O julgamento dos embargos ocorreu na sessão desta terça-feira, 31 de maio.

Os embargos movidos pelos candidatos pretendiam questionar detalhes do acórdão, cujo julgamento ocorreu no dia 7 de abril deste ano, que cassou os mandatos do prefeito e do vice.

Porém, os embargos foram protocolados em data diferentes, levando os juízes membros a não conhecer os questionamentos trazidos pelo vice-prefeito, Antonio Mamed Jordão, que apresentou seu pedido de reanálise após encerrado o prazo legal.

Nos embargos movidos pelo prefeito cassado Aldecides Cirqueira, o relator, juiz César Bearsi, apresentou ao plenário um voto respondendo pontualmente os questionamentos do embargante.

Segundo o juiz eleitoral, 'o candidato pretendia rediscutir o mérito da cassação e não apontar falhas ou obscuridade no acórdão. Ele requereu a nulidade do acórdão e reanálise de provas, objetivos distantes daquele para qual existem os embargos de declaração", salientou César Bearsi.

Aldecides Milhomem e Antonio Mamed foram cassados após o pleno do TRE entender que o volume de cabos eleitorais contratados para o campanha dos candidatos, ao ser confrontado com o público votante de pouco mais de 3 mil eleitores, caracterizava a prática de abuso de poder econômico.