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Pleno julgou mais mandados de segurança
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 15 anos
A maior parte da pauta apreciada hoje pelo Pleno, em sessão das 9 horas às 13:30h, dirigida pela presidente do TJ em exercício, desembargadora Lealdina Torreão, era de mandados de segurança para nomeação e posse em cargo público. Foram julgados ainda embargos de declaração e uma ação penal.
A pauta era composta também por agravos regimentais, ações diretas de inconstitucionalidade, arguição de constitucionalidade, conflito de competência, exceção de competência e agravos de instrumento.
A próxima sessão judicante do Tribunal Pleno está prevista para a próxima sexta-feira (26).
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