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12 de Julho de 2024
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    PLP 330: PROJETO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL É RETIRADO DA PAUTA DA CTASP

    A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou, na manhã desta quarta-feira (28), sessão ordinária na Câmara dos Deputados.
    No encontro, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) leu o voto favorável à aprovação do PLP 330/2006, que concede aposentadoria especial aos servidores públicos que exercem atividade de risco.
    Policarpo começou dizendo que a aposentadoria especial foi reconhecida pela Emenda 47/2005, mas até hoje não foi regulamentada.
    O deputado enfatizou que diversas categorias recorrerem nos últimos anos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reconhecido esse direito aos servidores que exercem atividade de risco.
    O relator também destacou que o PLP 330 já passou por três comissões e ainda vai ao Plenário, onde o governo poderá discutir o projeto. Dessa forma, pediu para que o vice-líder do governo, deputado Alex Canziani (PT/PR), retirasse o pedido de vista permitindo assim que o projeto fosse apreciado.
    A deputada Gorete Pereira (PR/CE) elogiou a exposição de Policarpo e destacou que a matéria deveria ser votada. O deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), embora não seja membro da CTASP, fez questão de, como servidor da Polícia Federal, contribuir para o debate e parabenizar o trabalho do relator.
    No entanto, o projeto enfrentou resistências em relação à inclusão de diversas categorias no projeto. O governo pediu para que a proposta fosse retirada de pauta em favor de uma maior discussão.
    Os deputados Alex Canziani (PTB/PR), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Mauro Nasif (PSB/RO) pediram vista.
    Depois de muita discussão, o presidente da CTASP, Sebastião Bala (PDT/AP), garantiu que vai manter projeto na ordem do dia até que ele seja votado. “Vou conceder o pedido conjunto de vista ao projeto, mas não vou encerrar a discussão hoje. A discussão continua na próxima reunião”, garantiu o presidente.

    com informações do site do Policarpo

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/plp-330-projeto-sobre-aposentadoria-especial-e-retirado-da-pauta-da-ctasp/3070249

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