PMs presos recebem visita de deputado da Comissão dos Direitos Humanos

O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, esteve, nesta quarta-feira (10.04), nas dependências do Centro de Recuperação Especial Cel. Anastácio Neves, e reuniu com seis dos nove Policiais Militares que cumprem prisão preventiva, acusados de motim e revolta porque postaram mensagens em um perfil do Facebook sobre greve na PM. Os policiais, que dizem ter sido vítimas de uma armadilha preparada por oficiais nas redes sociais, estão presos desde o dia 22 de março deste ano. Três dirigentes da Associação de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Familiares (ASPOL) acompanharam o deputado durante a reunião.

A única mulher presa, soldada PM está no Batalhão de Polícia Ambiental. O sargento reformado não foi encontrado em sua residência durante o cumprimento do mandato de prisão e outro soldado arrolado foi liberado após intervenção da assessoria jurídica da ASPOL/PA. Ele apenas havia no Facebook a frase “Kd a interiorização?”.

A prisão foi decretada pelo juiz Pedro Pinheiro Sotero, respondendo pela Justiça Militar do Estado, baseado nos artigos 254 e 255, alíneas “a” e “e”, do Código de Processo Militar, que considerou, que os PMs soltos representariam perigo a ordem pública, pois haviam quebrado princípios da hierarquia e disciplina militares. O pedido de prisão foi feito pelo Major PM Albernando Monteiro da Silva, encarregado do IPM instaurado para apurar as violações imputadas aos PMs.

Os policiais presos relataram ao deputado que somente postaram comentários em um perfil no Facebook denominado “Greve PM/PA”, já retirado do ar. Segundo eles, esse perfil teria sido criado por oficiais. “Não temos como provar, mais foram eles que criaram o perfil, jogaram a isca com uma mão e fisgaram com a outra”, considerou um preso. “Pegaram os que apareceram na primeira página do perfil, e disseram que eram os cabeças, para configurar o motim”, avaliou outro. “Nenhum de nós tem capacidade, habilidade de mobilizar uma tropa. Eu, soldado vou mobilizar cabos, sargentos, e oficiais como isso?”, perguntou outro. Na lista do mandato de prisão constam apenas dois terceiros sargentos, sendo um reformado; e mais sete soldados.

Na avaliação dos PMs, a prisão foi injusta e foi feita por questões políticas, queriam dar um “cala boca” na tropa. “O governo não sabia quem fez o perfil, então acharam uma maneira: pegaram um policial militar de Conceição do Araguaia, outros dois de Cametá, um da Rotam, da COE, um de Soure, no Marajó, e outro do 20º batalhão, e jogaram aqui no xadrez, nos responsabilizando por tudo”, consideraram.

Para os PMs presos houve insensatez. “Acho que poderíamos estar presos no quartel, ou respondendo em liberdade”, pleiteou um deles. Na avaliação de outro, os PMs presos sofreram danos irreparáveis. “Há dois dias, tive a notícia de que minha mulher, que estava grávida, perdeu a criança e eu estou aqui. Nosso amigo aqui perdeu um colega do mesmo pelotão e não pode enterrar. Foram mortos o soldado Lemos e o Cabo Fonseca. Então sofremos danos irreparáveis, que nada irá pagar”, desabafou.

Um outro PM pediu para que o deputado intercedesse em seu caso, pois havia passado na 1ª etapa de um concurso dos Correios. “Tenho, nesta sexta-feira, que realizar exames médicos e avaliação física. Como vou me preparar aqui? Vou perder o concurso”, disse. “Eu já queria sair da Polícia, e agora, depois desta injustiça, mais ainda”. O deputado se comprometeu em procurar a direção dos Correios para garantir a presença do PM na realização dos exames.

Na avaliação do deputado Carlos Bordalo, a prisão dos PMs foi uma medida “despropositada, inusitada, desproporcional e totalmente arbitrária”. “O Estado, o comando da PM, diante das circunstâncias que se estabeleceram por causa do movimento grevista que estava se avizinhando, tentou matar no nascedouro qualquer possibilidade de paralisação e se utilizou deste expediente de pretensas postagens em redes sociais para enquadrar militares escolhidos das principais regiões do Estado e dos principais batalhões para mandar o recado para a tropa”, considerou.

Para o parlamentar, é incompreensível que os policiais tenham sido recolhidos em prisão comum. “Não sei porque estão se mantendo presos homens de fichas ilibadas, limpas, premiados, até então com carreiras virtuosas na corporação, para, de repente se transformarem em bandidos que têm que ser mantidos isolados da sociedade, encarcerados como bandidos comuns”, considerou.

Bordalo se comprometeu em apresentar um relatório sobre o caso no plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira, dia 16. Ele também pediu equilíbrio aos comandantes da PM e a imediata soltura dos presos. “É preciso garantir que esses Policiais possam responder em liberdade como manda o preceito constitucional do Estado Democrático de Direito”, fundamentou. “Como um benefício que é concedido a facínoras, bandidos, traficantes e corruptos não pode ser concedido a militares, que até então tinham uma carreira inquestionável?”, questionou.