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Poda de palmeira por empresa autorizada não gera indenização ao dono da árvore
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
Reprodução
É responsabilidade do Estado, mesmo que por meio de empresa privada contratada, podar árvores para manter o fornecimento de energia à população. Por isso, o desembargador Carlos Alberto França, do Tribunal de Justiça de Goiás, endossou de forma monocrática sentença anterior e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um homem que teve uma palmeira imperial situada em sua propriedade podada.
O proprietário da palmeira interpôs apelação cível alegando que a empresa...
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