Pode ou não pode, STF?

Vários senadores do grupo congressista independente que conta com a participação de diversos partidos, criticaram nesta sexta-feira, 4, os votos favoráveis, em julgamento no STF, à reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O julgamento no plenário iniciou nesta semana e os ministros têm até 11 de dezembro para concluir. Votaram Gilmar Mendes, o relator do caso, que tem a importante função de analisar detalhadamente o processo, votou a favor e quatro dos onze ministros acompanharam integral ou parcialmente o relator.

Segundo o site Poder360,

O Poder360 apurou que a posição expressada por Gilmar deve ter maioria na Corte. A tese apresentada pelo relator tem 4 pontos principais:

1. reeleição liberada – fica autorizada, independentemente de ser ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais);

2. só uma vez – só pode haver uma reeleição consecutiva;

3. Brasília, Estados e cidades – a norma passa a ser aplicada de maneira ampla nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas (nos Estados) e Câmara Distrital (em Brasília);

4. só no futuro – a nova regra vale daqui para a frente, independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já ter sido reeleito.

O Poder360 apurou que o Muda Senado deve recorrer da decisão, mas que o resultado desse esforço deve ser inócuo para impedir que Maia ou Alcolumbre participem da eleição marcada para fevereiro de 2021.

Na 3ª feira (1º.dez), grupos de opositores e do centrão da Câmara e do Senado assinaram cartas contrárias à tese da reeleição. A intenção é pressionar o STF para que a decisão seja contrária aos atuais presidentes das Casas.

REFERÊNCIAS

https://www.politize.com.br/relator-do-stfoque-faz/

https://www.poder360.com.br/congresso/senadores-criticam-ministros-do-stf-por-validarem-reeleicao-no...