Poder de polícia do fiscal agropecuário é tema de palestra durante a Expointer
Poder de polícia do fiscal agropecuário é tema de palestra durante a Expointer Crimes a que fiscais estão sujeitos foi um dos aspectos abordados durante palestra O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Paganella, foi um dos painelistas do I Seminário Estadual sobre o Poder de Polícia do Fiscal Agropecuário, ocorrido nesta segunda-feira, 1º, na Expointer. O evento foi realizado pelo Sindicato dos Técnicos Científicos do RGS e pela Associação dos Fiscais Agropecuários do RS.
Carlos Paganella expôs um breve relato sobre o poder de polícia do fiscal e, em seguida, abordou os crimes a que os fiscais estão sujeitos, como desacato, desobediência, ameaça, calúnia, difamação, injúria e corrupção ativa. A intenção foi ressaltar aos fiscais e técnicos a respeito das providências a serem adotadas quando se defrontam com a prática de crimes em razão da função e atitudes hostis dos proprietários de estabelecimentos fiscalizados, como o caso em que um fiscal foi trancado em uma câmara frigorífica quando realizava inspeção no interior de um frigorífico no Estado.
O Procurador de Justiça também apresentou um breve histórico da legislação federal e estadual acerca das ações preventivas na defesa sanitária animal e vegetal, bem como as principais atribuições dos fiscais estaduais agropecuários na administração ordenadora, abordando as dificuldades dos servidores no exercício da fiscalização do setor produtivo nessa área.
A atividade de fiscal agropecuário é de grande complexidade, porque envolve atividades de inspeção agropecuária industrial e sanitária em estabelecimentos como frigoríficos, abatedouros, aviários, de produção de laticínios, fiscalização de todos os produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, bem como de insumos agropecuários, reiterou o Coordenador do Caoma.
Carlos Paganella informou fiscais e técnicos sobre providências em casos de crimes
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