Poder Judiciário instala oito varas judiciais em São Luís

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nesta terça-feira (30), oito varas judiciais em São Luís. As novas unidades, que deverão funcionar no 6º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, vão contribuir para agilizar o julgamento da demanda pela Justiça de 1º grau da capital.

Foram implantadas a 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas cíveis e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Processos de natureza cível que derem entrada no Fórum nos próximos seis meses serão destinados a essas novas unidades. Questões relativas a improbidade administrativa, ambiental e urbanística serão distribuídas à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Na solenidade de instalação, no auditório do Fórum, o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, deu posse aos juízes já designados para responder pelas novas unidades judiciais.

A juíza Sônia Amaral tomou posse na 10ª Vara Cível; o juiz Raimundo Ferreira Neto foi empossado na 11ª Vara Cível, o juiz Sebastião Bonfim assumiu a 12ª Vara Cível; a juíza Ariane Mendes foi titularizada na 13ª Vara Cível, e o juiz Nilo Ribeiro Filho, na 14ª Vara Cível. Ainda serão designados os juízes titulares da 15ª, 16ª e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Na ocasião, o presidente do TJMA anunciou a conclusão dos serviços de terraplenagem e o início das obras de construção do novo fórum da comarca de Imperatriz, em um mês. Também informou a aquisição de elevadores panorâmicos, com capacidade para 14 pessoas cada, para o Fórum de São Luís e a construção de sedes próprias para 17 juizados especiais na capital (em parceria com a prefeitura) e um em Santa Inês.

O Fórum de Imperatriz será um dos mais modernos do país e os novos prédios dos juizados serão do tipo pré-moldados, com prazo de construção de 90 dias, disse o presidente.

DEMANDA Segundo levantamento feito pela direção do fórum, 49.162 processos tramitam junto às varas cíveis atualmente. No ano passado, essas varas julgaram 16.798 processos e somente este ano, 4.936 processos foram solucionados. Até essa data, a competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos era exercida pelas varas da Fazenda Pública da capital.

O aumento da complexidade das relações sociais impõe a adoção de medidas de cunho estrutural que viabilizem a solução célere e eficaz das lides, declarou o diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Bonfim.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, informou que desde 1989 apenas duas varas cíveis foram instaladas na capital (8ª e 9ª), enquanto a população aumentou consideravelmente, e, com ela, a demanda judicial. Durante o ato, ele informou que em 15 dias deverão ser instalados dois juizados especiais na capital: um Cível e outro da Fazenda Pública.

A solenidade foi prestigiada por autoridades e operadores do Direito. O vice-presidente da Associação dos Magistrados, Adelvan Pereira, disse que a instalação de mais varas cíveis era uma postulação antiga dos juízes da capital, que foi encampada pela AMMA com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.

MARCO - Para o promotor de Justiça Fernando Barreto, a instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos é um março do compromisso do Poder Judiciário na defesa dos interesses do meio ambiente, saúde e urbanismo, com base em decisões coletivas.

O juiz especializado vai poder, em espaço de tempo mais curto, apreciar questões de alta complexidade, que não conseguiria resolver em tempo razoável se não houvesse exclusividade.

Compareceram à solenidade os desembargadores Kleber Carvalho e Raimundo Barros e Mário Reis (aposentado); os juízes auxiliares do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho e Francisca Galiza; os juízes auxiliares da CGJ, Alice Prazeres, Isabella Amorim e Nelson Martins Filho, advogados e servidores do Judiciário.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br

3198.4374

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