Poder Judiciário manterá plantão 24 horas por dia durante recesso forense

O período de recesso do Poder Judiciário inicia amanhã (20/12) e se estende até o dia 6 de janeiro, inclusive, mas as atividades serão mantidas, até mesmo nos feriados de Natal e ano-novo, por meio de plantão judicial. Assim, tanto o Tribunal de Justiça como as 111 comarcas do Estado farão atendimento aos jurisdicionados, 24 horas por dia, em casos urgentes, como ações que exijam rápida resolução e cumprimento - comunicados, concessões de liminares, habeas corpus, agravos de instrumento e mandados de segurança.

A estrutura para esses plantões já está definida, com a designação de um juiz tanto no 1º quanto no 2º grau, bem como de um servidor ou até mesmo uma equipe de funcionários, se necessário. Em todo o Estado, funcionários estarão disponíveis todos os dias, para pronto-atendimento. No Tribunal, por exemplo, 16 magistrados e 7 servidores da Diretoria-Geral Judiciária farão revezamento no plantão. Nas 111 comarcas do Estado, o atendimento dos casos urgentes será realizado por telefone, com atuação de 190 juízes.

Para acioná-lo, os advogados devem dirigir-se ao Destacamento Militar do Tribunal ou telefonar para (48) 3287-4973 ou 3287-4974, oportunidade em que serão informados do nome do juiz responsável pelo plantão e do número do celular de sua assessoria, para o devido contato. O contato e o nome do juiz plantonista também podem ser obtidos na página inicial do site da Corregedoria-Geral da Justiça (www.cgj.tj.sc.gov.br). No quadro "Plantão Judiciário", o usuário deve selecionar a comarca em questão. Além do juiz, um escrivão, um oficial de justiça e um comissário da Infância e da Juventude ficarão à disposição.