Polêmica / Compra de terrenos sob suspeita / Polêmica / Juíza que barrou ação é neta de ex-dono de terreno / Polêmica / Defesa nega uso de verba pública / Relatório do TC mostra que repasses

Ação questiona a aquisição, supostamente com dinheiro público, de seis terrenos no Centro Cívico pela Associação das Senhoras dos Deputados Estaduais

A compra de seis terrenos pela Associação Paranaense das Senhoras dos Deputados Estaduais (Apasde), supostamente com dinheiro doado pela Assembléia Legislativa, está sendo contestada na Justiça. O funcionário aposentado José Rosa Filho, ex-servidor da própria Casa, entrou com uma ação popular pedindo a anulação das compras. O processo pede ainda que o dinheiro seja devolvido ao poder público. Segundo ele, o valor giraria em torno de R$ 1 milhão. Os imóveis, que ficam no Centro Cívico, em Curitiba, foram comprados nos anos de 1999 e 2001.Na ação, Rosa Filho alega que estaria havendo um desvio de finalidade por parte da associação, uma vez que não está prevista no estatuto da entidade a aplicação de auxílios e subvenções do poder público para a aquisição de imóveis. Ainda de acordo com o autor da ação, a compra dos terrenos privou a associação de meios e receitas para a assistência social. Ele denuncia que houve má utilização dos recursos públicos e prejuízo para a sociedade, pois a aquisição imobiliária enriqueceu a entidade com patrimônio que não representa benefício social. O servidor aposentado contesta também que as compras dos imóveis, de altos valores, ocorreram em curto espaço de tempo e que a associação não poderia adquirir todos os terrenos apenas com as contribuições recebidas por um número limitado de associadas. Na ação, não consta a informação de que foi a própria Assembléia que teria doado o dinheiro dos terrenos à associação. Alguns deputados estaduais e ex-parlamentares, porém, admitem que, até o fim da década de 1990 houve sim várias doações de dinheiro do Legislativo para a associação, e que a verba eventualmente pode ter sido usada na compra dos imóveis. O caso tem sido debatido na Justiça desde 2006, quando a juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, extinguiu o processo. Na sentença, dada em 30 de novembro daquele ano, ela alegou não haver lesão ao patrimônio público por parte da associação e que as aquisições dos imóveis foram lícitas.Em 23 de setembro deste ano, porém, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), por unanimidade, anularam a sentença de Vanessa de Souza Camargo. Eles determinaram o prosseguimento da ação, por meio da produção de prova documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal. Segundo o despacho do relator do caso no TJ, desembargador Marcos Moura, a sentença de Vanessa mostrou-se contraditória. A reportagem o procurou e ele disse que não poderia falar sobre o processo.

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Advogados envolvidos no caso dos imóveis comprados pela Associação Paranaense das Senhoras dos Deputados Estaduais (Apasde) reclamam do fato de a juíza Vanessa de Souza Camargo, que julgou extinta a ação popular, não ter se declarado suspeita para julgar o processo. Ela é neta de um dos proprietários dos terrenos vendidos à associação. O avô da juíza era o desembargador Heliantho Guimarães Camargo. A sentença da juíza, no entanto, foi anulada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).Outro motivo que leva os mesmos advogados a questionarem o julgamento dela é o fato de Vanessa ser irmã do deputado estadual Fabio Camargo. Na época em que a juíza deu a sentença, porém, Camargo ainda não era deputado, embora já tivesse sido eleito. Mas só tomou posse no ano seguinte.Procurada pela Gazeta do Povo, Vanessa de Souza Camargo afirmou que não deve ter visto que um dos que venderam os terrenos era seu avô. Mesmo assim, segundo a juíza, ela não seria obrigada a se declarar suspeita, pois o seu parente não é parte na ação. Sobre a possibilidade de declarar-se impedida para participar do caso, ela disse que teria de analisar.O advogado especialista em Direito Administrativo Fernando Knoerr afirmou que, nesse caso, a juíza não precisaria, necessariamente, se declarar suspeita. "Ocorre também que a suspeição é um juízo do próprio juiz." (CCL)

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Advogado da Associação das Mulheres diz que terrenos não foram comprados com dinheiro da Assembléia, mas confirma que entidade recebeu repasses da Casa antes de 1999 Caio Castro Lima>

Mesmo com a ação popular sendo reaberta, o advogado da Associação Paranaense das Senhoras dos Deputados Estaduais (Apasde), Eduardo Duarte Ferreira, que também representa a Assembléia Legislativa, está confiante na vitória por parte das mulheres dos parlamentares. Segundo ele, não houve dinheiro do Legislativo estadual na aquisição dos seis terrenos do Centro Cívico."O patrimônio da Apasde é vultoso, oriundo de locações. Esses registros de compra e venda, do ano de 2001, são das regularizações das escrituras", afirmou Ferreira. Ele questionou ainda o fato de José Rosa Filho alegar que houve desvio de finalidade, uma vez que não é associado à Apasde. "Só um sócio pode alegar isso. Ele, por acaso, é mulher de deputado? E desvio de finalidade é para entes públicos, não privados; como é o caso da associação."Ao ser perguntado, no entanto, como a Apasde obteve verba para a compra dos terrenos, o advogado disse que esse patrimônio foi adquirido com doações antigas, mas não da Assembléia Legislativa. Ele admitiu, porém, que anteriormente a 1999 e 2001 havia repasses anuais de dinheiro à associação por parte da Assembléia Legislativa. "Era coisa de R$ 40 mil ou R$ 50 mil. Mas coisa miúda, não dava para comprar terrenos. Era para campanhas de agasalho, por exemplo." Falecido > O conselheiro do Tribunal de Contas Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa em 2001, época da compra dos terrenos, disse que na sua gestão não houve qualquer aquisição de imóvel para quem quer que seja. "Eu só repassei verba para a compra de cobertores. Mas na época do Aníbal Khury (já falecido) à frente da Assembléia, a Casa fazia repasses de recursos à Apasde", afirma. A presidente da Associação Paranaense das Senhoras dos Deputados Estaduais, em 2001, era a mulher de Brandão, Ana Maria.A atual presidente da entidade, Fernanda Crisóstomo, mulher do deputado Cleiton Kielse, informou apenas que a associação sobrevive de cotas dos sócios e que o assunto não é da época dela, mas sim "de Aníbal Khury". De acordo com Kielse, os parlamentares que têm mulheres associadas têm um desconto mensal de R$ 600 no salário. "A Apasde faz também festas beneficentes."Cleiton Kielse disse também que a compra dos imóveis foi feita com a arrecadação de tempos anteriores. "Atualmente, não há vinculo de doações com a Assembléia Legislativa. Antes, havia. Era outro mundo, não havia computador. Eu nunca vi a parte contábil. Sei que as doações pararam em 2000." O deputado contou que os imóveis da Apasde são para locações e que o dinheiro desses aluguéis ficaria para a associação. "A Apasde não vai para nenhum desses imóveis." A sede da entidade é na Assembléia Legislativa. O atual presidente da Casa, Nelson Justus, preferiu não se manifestar sobre o assunto, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.

Relatório do TC mostra que repasses foram feitos até 2005 >

A análise da contabilidade da Assembléia do ano de 2005, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), revela que a Associação das Senhoras de Deputados recebeu repasses de dinheiro do Legislativo pelo menos até aquele ano. E mais: os repasses foram irregulares. O relatório da prestação de contas do TC revela que a Casa distribuiu, de forma irregular, cerca de R$ 410,1 mil do orçamento de 2005 para várias associações ? dentre elas a de mulheres de deputados. A maior parte do dinheiro repassado irregularmente foi para a associação das mulheres, que recebeu R$ 220 mil. Outras 22 entidades também haviam recebido verba do Legislativo. O TC, em seu parecer, identificou "a realização de vários repasses com desvio de finalidade, portanto inconstitucionais e ilegais, no montante de R$ 410.125, realizados pela Assembléia Legislativa do Paraná". O documento do Tribunal ainda aponta que o repasse de recursos para essas entidades contrariava a Constituição Federal e a Constituição Estadual , além de ferir artigos da Lei Federal nº 8.429 /92, da Lei Complementar nº 101 /2000 e da Lei Federal nº 4.320 /64.O TC, em duas resoluções ? 07 /2000 e 1.800 /92 ?, já tinha mostrado ser contra a forma usada pela Assembléia para repassar os recursos. Nos documentos, o tribunal informava que havia a "impossibilidade de se efetuar gastos com qualquer tipo de subvenção social para escolas, creches, associações e outros afins (...)". (CCL)>