Polêmicas em torno das rádios comunitárias aguardam definição Câmara

Polêmicas em torno das rádios comunitárias aguardam definição na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara. Ao todo, 34 projetos de lei (PL 490/11 e apensados) sobre o assunto tramitam em conjunto e tentam, por exemplo, flexibilizar a atual proibição à veiculação de publicidade, aumentar a potência máxima irradiada e acabar com a atual vedação ao proselitismo, ou seja, ao uso da programação para buscar novos seguidores de determinada doutrina, ideologia ou religião.

Sob o argumento de possível "desvirtuamento" do serviço de radiodifusão comunitária no país, o relator, deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas, apresentou parecer pela rejeição de 33 propostas. Ele recomenda a aprovação apenas do projeto de lei (PL 490/11) que veio do Senado e proíbe as rádios comunitárias de usarem a sigla FM, apesar de elas também operarem em frequência modulada. Segundo Silas, a denominação FM é historicamente associada a rádios comerciais e poderia dificultar o controle sobre a obrigatoriedade de as rádios comunitárias manterem o foco da programação na comunidade local.

O relator admite que as rádios comunitárias têm sérias dificuldades para cobrir até mesmo as despesas de custeio, como energia e manutenção de equipamentos, mas sugere que a solução venha do patrocínio sob a forma de apoio cultural, como já previsto na Lei de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98):

"Os segmentos sociais de uma comunidade tentam acessar a programação e não conseguem porque as rádios comunitárias, que deveriam estar a serviço da comunidade, hoje têm proprietários. Então, a minha sugestão é simples: por exemplo, quando se cede o espaço da rádio comunitária para uma associação ligada a igreja católica ou evangélica ou time de futebol, essas instituições podem remunerar as rádios comunitárias para que esses recursos – que não são comerciais, mas de utilização comunitária de espaço – possam dar sustentação às despesas de custeio."

Outro argumento de Silas Câmara para manter a proibição de publicidade nas rádios comunitárias é evitar conflitos com as emissoras comerciais, nas quais os proprietários tiveram que pagar pela outorga. Apesar de o relator ter recomendado a rejeição de 33 propostas, nada impede que algumas delas ainda seja aproveitada ao longo da tramitação na Câmara. Além disso, alguns deputados já apresentaram requerimentos (de desapensação) para que seus projetos de lei tramitem em separado. É o caso do deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, que ainda acredita na aprovação de sua proposta (PL 1632/15) de destinar 20% da verba de publicidade da administração pública para as rádios comunitárias se manterem:

"As rádios comunitárias foram criadas para permitir que as comunidades organizadas também tivessem a sua voz. O governo federal utiliza anualmente uma enorme quantia de recursos para divulgar seus programas na mídia profissional e o nosso projeto é no sentido de que parte desse recurso possa ser disponibilizado para as rádios comunitárias."

Em princípio, as 34 propostas que tratam de rádios comunitárias têm tramitação conjunta e conclusiva nas comissões da Câmara, sem necessidade de votação em Plenário. Além da Comissão de Ciência e Tecnologia, os textos também serão analisados na Comissão de Constituição e Justiça.