Polícia não pode fazer busca em lixo sem mandado judicial, diz corte dos EUA

O Tribunal Superior de Oregon, nos EUA, reformou jurisprudência do estado, de quase 50 anos, ao decidir que os cidadãos têm “interesse à privacidade” no lixo que colocam na calçada para coleta. Isso significa que a polícia não pode fazer busca no lixo de um suspeito, mesmo depois de ele ter sido coletado pelo caminhão.

Segundo a corte, os cidadãos têm uma expectativa razoável de que, após colocarem seu lixo em recipientes apropriados para coleta, ninguém, nem mesmo a polícia ou os coletores de lixo, podem remexê-lo com o propósito de encontrar provas de atividades ilícitas, sem mandado judicial.

“Em nosso entendimento, a maioria dos cidadãos consideram seu lixo privado e que é totalmente inapropriado que outras pessoas – vizinhos curiosos, ex-cônjuges, empregadores, oponentes em ação judicial, jornalistas ...