Policial poderá ter presunção de legítima defesa para uso de arma de fogo
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o uso de arma de fogo por forças policiais de segurança pública seja sempre considerado legítima defesa, até prova em contrário. A medida, prevista no Projeto de Lei 713/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Segundo o autor, nos casos de troca de tiros entre policiais e criminosos, os policiais são obrigados a demonstrar que agiram em legítima defesa e não cometeram qualquer excesso. “Os servidores de segurança pública se veem obrigados a cumprir uma série de exigências legais para o porte e emprego de arma de fogo, já os delinquentes agem completamente fora dos ditames legais, causando embaraços judiciais e riscos à saúde e à vida das pessoas”, argumenta Fraga. “A condição daquele que se comporta na clandestinidade torna-se mais cômoda, gerando ônus ao servidor público”, completa. Na opinião de Fraga, a justiça deve considerar, até prova cabal em sentido contrário, que o servidor de segurança pública agiu em legítima defesa. Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
- PL-713/2015
Edição – Natalia Doederlein
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25 Comentários
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Se partirmos do pressuposto defendido pelo nobre deputado, o famigerado estatuto do desarmamento já deveria ter sido revogado a muito tempo. Não podemos nos esquecer dos tiroteios que nunca aconteceram sempre contados por policiais em verdadeiras execuções, como a dos jovens que tiveram o carro atingido por 111 tiros. Só para ficar claro, foram cento e onze tiros. de pessoas que morreram por estarem irregulares e não quiseram parar em blits, de pessoas que poderiam serem desarmadas com arma de choque e se usa a arma de fogo. Precisamos ter cuidado com o que defendemos, podemos ser vítimas de nossas próprias ideias. continuar lendo
Fugiu da polícia por que então? continuar lendo
Sua opinião é relevante, entretanto, não podemos generalizar esse tipo de pensamento. Já parou para refletir também em quantos policiais estão sendo mortos quando entram em confronto com bandidos? Quem mata mais pessoas inocentes, bandidos ou policiais? A intenção do projeto de lei é plausível, pois visa dar melhores condições de trabalho para aquelas pessoas que arriscam a vida todos os dias pela nossa segurança. continuar lendo
Aprovo... Bandidos têm todos e mais e mais direitos garantidos pelos hipócritas de plantão, oportunistas que, via de regra, andam com seguranças públicos/privados e não correm, como os cidadãos comuns, quaisquer riscos às suas integridades físicas... continuar lendo
O policial, também faz parte da sociedade da qual ele saiu hoje vivemos uma inversão total de valores no caso dos policiais foram tolidos de se defenderem dos ataques e emboscadas planejadas pelos criminosos, incluindo aí os chamados di menor de caráter criminoso e contumaz, e quem protege esses mesmos policiais que são esposos, pais e filhos, irmãos e como fica seus familiares guando esses são assassinados, esses legisladores foram e são tendenciosos por que a vantagens em se proteger esses criminosos ....... continuar lendo
1) Esse deputado é ou foi policial militar?
2) na atual conjuntura, onde é de clareza solar verdadeiras execuções realizadas por
policiais, ao que se denota, efetivamente despreparados e sem efetivo controle da sociedade,(essa questão é pública e notória e os registros estão a disposição daqueles que quiserem se arriscar) não é verdadeira imprudência que "... o uso de arma de fogo por forças policiais de segurança pública seja sempre considerado legítima defesa, até prova em contrário...".?
3) A estrutura policial é bem mais superior à quantidade de bandidos, e outros combatidos pela PF?
4) Não seria mais prudente um estudo para melhor preparar nossos policiais; combater a arrogância e a prepotência; melhorar a compreensão do que é ser "Servidor Público"?
5) E o que dizer de serem abolidas de nossas policias as armas letais?
6) E o que dizer quanto à permissão de porte de arma aos cidadãos e aí sim, "..... o uso de arma de fogo por forças policiais de segurança pública seja sempre considerado legítima defesa, até prova em contrário...".?
Senhor Deputado, faça uma reflexão, se a sua lei"pega", todos correrão riscos de ter que provar que o tiro que eventualmente levou de um policial foi em"legítima defesa dele...". continuar lendo
Vai defender bandido lá na... continuar lendo
Marcus, o texto do Lucio está fácil de entender. Faça um esforço. Garanto que não dói nem causa doenças. Se o fizer, vai ver claramente que não houve defesa de bandidos. Pelo menos tente. continuar lendo
Ao ser acusado pela décima terceira vez por abuso de autoridade , o PM que já era bastante conhecido da bancada (Juiz, promotor , defensor público, Dh ... etc) foi alertado pelo magistrado em tom de brincadeira que já havia se tornado "cliente" assíduo no local, muito embora não tenha sofrido qualquer condenação, por não existirem provas. O Pm serenamente respondeu aos questionamentos , e no final perguntou ao magistrado se poderia fazer uma observação. O Juiz respondeu q sim, então o Policial disparou "meritissimo" , o senhor sabia que além de mim , existem outros 50 Pms nesta cidade? Pois o senhor não conhece nem metade deles, alguns porque , apesar do juramento que fizeram , optaram por levar uma vida menos arriscada , sem embates , sem acusações , sem audiências em seus dias de folga, sem stress e outros ao perceberem o caminho inevitável pelo qual estavam seguindo percebendo o descaso da sociedade para com a nossa classe simplesmente desistiram da guerra, mas saiba q se daqui pra frente o senhor não receber mais a minha"visita" é porque provavelmente eu tenha me juntado a eles. O Pm então pediu licença e saiu. " Para que o caos se instale basta que o homem de bem nada faça. continuar lendo