Política Judiciária: TRF-3ª Região amplia métodos de conciliação

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região desta terça-feira (15/5) a Resolução nº 288/2012, que amplia o Programa de Conciliação da Justiça Federal para oferecer aos jurisdicionados métodos consensuais de soluções de controvérsias, como a conciliação e a mediação, inclusive na fase pré-processual, visando estimular a rápida solução dos conflitos.

O texto corrobora o disposto na Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, em especial, os artigos 7º e 8º, que tratam dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Ressalta-se que a tentativa de resolução de conflitos, em quaisquer de seus métodos, recai sobre todas as matérias passíveis de solução consensual. O texto retroage os efeitos ao dia 11 de maio de 2012.

A íntegra da Resolução nº 288/2012 encontra-se disponível no site.

FONTE: Equipe Técnica ADV