Políticas públicas de atenção aos portadores de esclerose múltipla é tema de audiência pública na AL

O Dia Internacional da Esclerose Múltipla, comemorado nesta quarta-feira, 25, foi marcado na Assembleia Legislativa por uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente para tratar das políticas públicas de atenção aos portadores da doença. Proposta pelo presidente da Comissão, Deputado Valdeci Oliveira, a reunião teve como principal resultado a formação de um grupo de trabalho para propor um termo de ajuste aos órgãos públicos com o propósito de facilitar o atendimento das demandas dos pacientes. “Acredito que a alteração de alguns procedimentos poderá facilitar, especialmente, o acesso aos medicamentos, permitindo, em muito casos, que os portadores da doença levem uma vida normal”, justificou o parlamentar.

A esclerose múltipla é uma doença neurológica, crônica e autoimune, que provoca lesões cerebrais e medulares. A doença, que ataca, principalmente, mulheres de 20 a 40 anos, não tem cura, não é suscetível de prevenção e pode se manifestar por sintomas como fadiga intensa, depressão, fraqueza muscular, alteração do equilíbrio e da coordenação motora, dores articulares e disfunção intestinal e da bexiga.

A principal queixa dos portadores da doença diz respeito a dificuldades de acesso aos medicamentos, que são fornecidos pelo Poder Público. Lopes explica que o protocolo clínico em vigor para a dispensação dos remédios não leva em conta que se trata de uma doença rara, cuja evolução é diferente em cada indivíduo. “Muitas vezes, o paciente não tem tempo de cumprir as etapas do protocolo e necessita de uma medicação mais potente para evitar que fique paralítico ou até mesmo morra em função da doença. Temos que ter em mente que o protocolo é apenas uma orientação. Não uma lei”, apontou.

JUDICIALIZAÇÃO

Em sua fala no evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos Mauro Luís Silva de Souza falou sobre a importância da resolução dos problemas antes da judicialização. Orientou, ainda, os pacientes a procurarem o Promotor de Justiça das suas cidades a fim de buscar acordo quando necessário. “Os membros do MP têm acesso ao sistema de medicamentos do Estado e pode informar se aquele que a pessoa necessita está disponível ou se existe a possibilidade de regularização”, explicou o Promotor, lembrando que entre 70 e 80% das demandas judiciais na área da saúde são relacionadas ao fornecimento de medicamentos, sempre de alta complexidade e alto custo.

O município de Santa Maria, localizado na região Central do Estado, apresenta o maior índice de esclerose múltipla do Brasil. São 27 casos para cada 100 mil habitantes. Segundo o neurologista Juarez Lopes, da Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla de Santa Maria e Região (Apemsmar), a alta incidência da doença está ligada a questões climáticas e de etnia.

Outros problemas relatados pelos pacientes são a falta dos medicamentos e as constantes interrupções no fornecimento, mesmo para quem já está cadastrado na Assistência Farmacêutica do Estado.

O Defensor Público Tiago Rodrigues Santos, que é portador de esclerose múltipla, revelou ainda que os pacientes enfrentam dificuldades para fazer as reavaliações com neurologista, exigidas pelo Ministério da Saúde para a dispensação dos medicamentos. “É preciso reavaliar a cada seis meses, o que para pacientes do SUS é quase impossível”, criticou.

A coordenadora da Assistência Farmacêutica do Estado, Simone Amaral, afirmou que a Secretaria de Saúde já alterou a rotina de reavaliação dos processos administrativos de dispensação de medicamentos, passando de três para seis meses. Além disso, o órgão adotou uma programação trimestral, junto ao Ministério da Saúde, para evitar a falta de medicamentos e a interrupção do tratamento de esclerose múltipla.