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27 de Maio de 2024
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    Políticas Públicas para a capital acreana.

    Publicado por Yuri Isaias
    há 4 anos

    Medidas Para melhorar a cidade de Rio Branco Ac. Conforme Lei Orgânica do Município de Rio Branco Acre, DOM-RB de 03/04/1990 Art. 37. 01Cidade Satélite:(Para que as linhas: Senador Guiomard, Bujari, Porto Acre e as Vilas dessa no Terminal Urbano);

    02 Estacionamento Cidadão: (Que os estacionamentos do município Cumpra o CDC, gratuidade aos consumidores que consumirem 10 vezes o valor da tarifa em shoppings e mercados);

    03 Transferência da Parada Final do Universitário para a Vila Jorge Kalume (Para o desenvolvimento daquela região e inclusão social) ;

    04 Código de Ética dos Servidores Publicos e Privados Municipais (Regulamentando o art 37 da CF/88), 05 Alteração da Lei Orgânica de RB (Art. 37, flexibilizar a iniciativa popular), 06 Ensino de Cidadania e Ética em RB (NA Ed. Básica Municipal);

    07 Linhas 24 da Rodoviária e Aeroporto, 08 Gratuidade dos Operadores de Segurança nos transportes coletivos (Para aumentar a segurança pública);

    09 Criação de uma Guarda Civil Municipal,

    10 Prêmio Anual de Valorização das Atividades Municipais, para todos os servidores municipais;

    11 Saúde e fisiologia. Banheiros grátis no centro da cidade e bebedouros gratuitos.


    CF/88 ...

    Art . São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/politicas-publicas-para-a-capital-acreana/804112223

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