Pont defende a proporcionalidade na indicação dos conselheiros

Mesmo tendo a prerrogativa de indicar de indicar quatro dos sete membros do conselho do Tribunal de Contas do Estado, até agora a Assembleia Legislativa não tem critérios claros para nortear a escolha dos nomes. O que tem prevalecido são os lobies de parlamentares aspirantes ao cargo que, diante da abertura de uma vaga, fazem circular abaixo-assinados em apoio ao próprio nome. Nesta quinta-feira (15), durante a arguição do deputado Iradir Pietroski (PTB), candidato a uma cadeira no TCE, o vice-líder do PT, Raul Pont, cobrou a votação do projeto de resolução que estabelece regras para as indicações do Legislativo. A proposta, protocolada em novembro do ano passado, está engavetada na Comissão de Constituição e Justiça. “Não é por falta de tempo que a análise da matéria não avança. É por falta de vontade política”, lamenta o petista.

A proposta, subscrita pela bancada petista, determina que as indicações do parlamento obedecerão ao critério de rodízio entre as quatro maiores bancadas da Casa. Além disso, proíbe que bancadas que já contem com conselheiro no TCE façam nova indicação. “A proporcionalidade é um critério objetivo que respeita a vontade das urnas, ao contrário da norma predominante, cuja essência é a defesa do espírito de corpo legislativo”, justifica o deputado.

Também insatisfeita com as normas adotadas pelo Legislativo, a Associação dos Servidores do TCE apresentou um projeto que amplia ainda mais o leque de possíveis postulantes a uma vaga de conselheiro do tribunal. A proposta permite que qualquer cidadão brasileiro se candidate ao cargo, como já acontece no Rio de Janeiro, Acre, Paraná e Santa Catarina. “O Rio Grande do Sul que sempre foi tido como pioneiro na política, desta vez, ficou para trás”, frisa Pont.