Por acordo, Plenário votará apenas tratados internacionais na área de educação nesta quinta

O presidente da sessão, deputado Carlos Manato (SD-ES), informou que o Plenário vai votar nesta quinta-feira projetos de decreto legislativo que aprovam tratados de cooperação educacional com outros países. Esse foi o acordo feito para acabar com a obstrução. “Quero agradecer aos partidos que compreenderam que, apesar da obstrução política, há itens educacionais que precisam ser aprovados”, disse.

Em seguida, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 430/16, que ratifica acordo educacional entre Brasil e Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.

O texto prevê, entre outros mecanismos de cooperação, o intercâmbio de professores, pesquisadores, leitores, estudantes e gestores educacionais; o desenvolvimento conjunto de projetos educacionais, incluindo programas de bolsas de estudos; e o estímulo a publicações educacionais e científicas conjuntas.

Há ainda outros 14 acordos internacionais na pauta.

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Íntegra da proposta:

• PDC-430/2016

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

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