Por bloqueio indevido de contas, BC indenizará titulares em R$ 5 mil

Por ter bloqueado indevidamente as contas bancárias de dois homens, o Banco Central do Brasil deverá indenizar cada um deles em R$ 5 mil por danos morais. Essa foi a decisão tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, ao considerar que o órgão agiu de maneira ilícita.

Os autores da ação alegam que tiveram bloqueio judicial indevido de suas contas bancárias pelo BC, em ação por eles ajuizada contra terceiro, com o objetivo de obter reparação por danos mat...