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Por contratar professores sem licitação, prefeito é condenado pelo STJ
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Foi mantida a condenação por improbidade administrativa do prefeito e do secretário de Educação da cidade de Ibatiba (ES) pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, eles foram acusados de contratar cerca de 100 pessoas sem concurso público e sem processo seletivo para contratação temporária em unidades de ensino do município.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que analisaram o caso na instância anterior, desta...
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