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Por Covid-19, juiz suspende reintegração de posse em Pernambuco
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu um mandado de reintegração de posse em área da Usina Estreliana, em Gameleira, na zona da mata pernambucana, em razão da pandemia da Covid-19. Atualmente, a área é ocupada por 111 famílias. A decisão judicial pela reintegração transitou em julgado em setembro de 2017.
A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que afirmou que a emergência sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus torna a suspensão da reintegração de po...
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