Por descuido de parte, STF libera "lista suja" do trabalho escravo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter empregados a condições análogas à escravidão.

Na ação, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias apontava que a divulgação contrariava o devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência, mas a ministra apontou que as regras questionadas pela entidade, criadas em 2011, já foram re...