Por falta de indícios, STF rejeita denúncia contra secretário de Saúde de SC

É indispensável a demonstração, já na fase de recebimento da denúncia de crimes licitatórios, de elementos subjetivos consistentes na intenção de causar dano ao erário e obter vantagem indevida. Por falta desses elementos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou as denúncias contra o deputado federal João Paulo Karam Kleinübing (PSD-SC), atualmente licenciado para exercer o cargo de secretário estadual de Saúde em Santa Catarina.

Kleinübing era acusado por crimes de responsabilidade e de dispensa de licitação fora dos critérios legais quando foi prefeito de Blumenau (SC). O...