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Por falta de provas, STJ absolve conselheiro do TCE-MG
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
A ausência de provas documentais levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a absolver da acusação de crime de responsabilidade Wanderley Geraldo de Ávila, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Wanderley respondia por, segundo o Ministério Público Federal, ter desviado materiais de construção para aliciar eleitores durante a campanha municipal de Pirapora (MG) em 1988. Prefeito da cidade, ele teria favorecido seu candidato, que era vice-prefeito e acabou eleito.
Relator do caso, o ministro Castro Meira afirmou que houve esquema de distribuiç...
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