Por meio de MP, governo muda tributação de fundos de investimento fechados

O governo federal editou nesta terça-feira (31/10) medida provisória para igualar a tributação das aplicações em fundos de investimento particulares. Se a MP for convertida em lei, os investimentos do tipo passarão a ser tributados anualmente, assim como todas as demais aplicações, e não mais só no resgate do dinheiro.

A base de cálculo da nova tributação será a diferença entre o rendimento do fundo e o preço de aquisição, descontados os pagamentos de encargos. As alíquotas serão as mesmas do Imposto de Renda retido na fonte das demais aplicações financeiras feitas desde 2005, conforme prevê a Lei 11.033/2004.

De acordo com o tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon Mizabel Derzi Advogados, a medida provisória foi editada para criar m...