Por que o garantismo não pode subir o morro?
Certas coisas, dizem, não sobem o morro, não devem subir o morro. Por quê? Porque o morro não é todo mundo. É feio, sem verniz, descalço, iletrado, sem filosofia. O morro serve às capas de jornais, às manchetes televisivas, às más estatísticas, à indústria do medo, enfim. Não é, contudo, lugar apropriado para o garantismo.
Bem por isso, o garantismo não serve ao morro. O garantismo desfigura o morro, mutila o morro, corrói o espanto pelo morro. Não! Definitivamente, o garantismo não serve ao morro. Não serve. Não serve.
Vê: não existe morro sem chute na porta. Já temos um porém: como poderia o garantismo levar ao morro, digamos, o pleno gozo da inviolabilidade do domicílio? O morro é um estado de flagrância – de que nos serviria mandados de busca, por exemplo? Pura burocracia. Abaixo a toda burocracia que procrastine a sede da multidão.
Vê: não existe morro sem fundada suspeita. Outro porém: como poderia o garantismo levar ao morro, digamos, critérios objetivos de aferição da fundada suspeita? Ora, o morro é a nossa melhor suspeita: feio, sem verniz, descalço, iletrado, sem filosofia. Fui claro?
Vê: não existe morro sem reação veemente das forças do Estado. Eis a pedra de toque: como poderia o garantismo levar ao morro, digamos, o devido processo, a presunção de inocência? Está no morro e corre: inocente é que não é. Está no morro e morre: inocente é que não é. Estamos entendidos?
O morro colore nossos noticiários: seus males, nosso café da manhã. Essa é a sua função social? O morro amedronta: assim, elege uns, enriquece outros. O morro é a prostituta contra a qual se pode atirar a primeira pedra, sem remorso, sem afago. Poderia o garantismo aniquilar essa imprescindível distração? Jamais. Jamais, há quem o diga.
Não se pode, destarte, permitir que o garantismo suba o morro. Esse morro que precisa do vermelho para tingir o branco (do pó, da pedra?), satisfazer aquela ânsia (a que encarcera, prende, mata), justificar aquele ódio, fomentar aquele medo.
Garantismo? Nem tanto ao morro; se tanto, morreria o morro, a manchete, a má estatística. Morreríamos todos, morreríamos tolos. Garantismo? Nem tanto ao morro; se tanto, como esconderíamos o lodo?
David Maxsuel Lima é Acadêmico do 8.º Semestre do Curso de Direito da UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados.
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