Por que somos contra o Imposto Sindical

Por Caê Batista

Conforme anunciado, o Sintrajud inicia na terça-feira, 25 de junho, os procedimentos para a devolução de 60% do Imposto Sindical, menos R$ 4 de taxas bancárias, aos servidores da Justiça Federal. O percentual corresponde à parte que cabe aos sindicatos desta famigerada cobrança. Clique aqui e atualize o seu cadastro.

No Judiciário, os servidores da Justiça Federal (1ª e 2ª instância) são os únicos a sofrerem o desconto de um dia de trabalho a título de Imposto Sindical. Descontado sempre no mês de março, a cobrança foi instituída por Getúlio Vargas em 1939, com a intenção de atrelar os sindicatos ao aparelho do Estado.

Os servidores passaram a sofrer esse confisco em 2010, quando o Conselho da Justiça Federal (CJF) acatou um pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que exigia a parte que lhe caberia da cobrança, 5%. No começo daquele ano, o CJF havia definido que os servidores de 1ª e 2ª graus de todo país fossem tributados.

Defensor de que as entidades sindicais se sustentem apenas a partir das contribuições voluntárias dos servidores, o Sintrajud está em campanha permanente contra a cobrança. Além do Sintrajud, a CSP-Conlutas [Central Sindical e Popular a qual o sindicato é filiado] não recebe nenhum centavo do Imposto Sindical. Por uma decisão de congresso, a Fenajufe também não recebe a parte que lhe caberia do Imposto Sindical.

Dinheiro para as centrais sindicais governistas

Já as centrais sindicais ligadas ao governo, sobretudo a CUT e a Força Sindical, recebem uma bolada de recursos todos os anos oriundos da cobrança. Ambas ficaram com a maior parte dos R$ 530 milhões repassados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, desde 2008, quando as centrais foram legalizadas e passaram a receber os recursos deste imposto.

Além disso, somente nos 10 primeiros meses de 2012, quatro centrais sindicais governistas repartiram R$ 138 milhões oriundos da cobrança. No período, a CUT havia embolsado do salário dos trabalhadores R$ 44,5 milhões, equivalente a 60% de seu o orçamento total. Já a Força Sindical ficou com R$ 40 milhões, ou seja, 80% de sua arrecadação.

Origem do Imposto Sindical

Criado em 1939, por Getúlio Vargas, o Imposto Sindical serviu para atrelar as entidades sindicais ao Estado. Mas os servidores nunca sofreram o desconto, pois eram proibidos de se organizar em sindicatos. Tal situação durou até o final da Ditadura Militar (1964-1985), quando os servidores públicos começaram a transformar as suas associações em entidades sindicais. Entretanto, eles queriam construir entidades independentes do Estado, por isso rechaçaram o pagamento do Imposto Sindical.

O Sintrajud vem desta tradição, na qual as entidades de classe devem ser mantidas unicamente com a contribuição voluntária dos trabalhadores. Por isso, desde a instituição da cobrança do Imposto Sindical sobre os servidores da Justiça Federal, o Sintrajud devolve a parte que lhe caberia da cobrança.

Além disso, o sindicato desenvolve todos os anos uma campanha para impedir que os trabalhadores sofram esse desconto. A campanha englobou ações administrativas junto à presidência da 3ª Região e ao Conselho da Justiça Federal, além de ações judiciais. Infelizmente, elas não surtiram os resultados que a categoria esperava. Por isso, o Sintrajud está devolvendo aos trabalhadores a parte que lhe caberia da cobrança.