Por risco a saúde de agente, Correios devem cumprir decisão mesmo podendo recorrer

Se a saúde de uma pessoa depende da aplicação de uma sentença da qual a parte perdedora ainda pode recorrer, o determinado pelo juiz deve ser feito imediatamente. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra decisão que a condenou a incluir uma atendente no plano de saúde gerido pela própria empresa.

Os Correios questionavam a necessidade de cumprir a obrigação de fazer durante a execução provisória do acórdão, a qual ainda é passível de recurso, mas os ministros identificaram risco na demora da prestação da tutela jurisdicional.

A empregada sofre sequelas decorrentes de assalto ocorrido na agência em que trabalhava, em Primavera de Rondônia (RO), e necessita de acompanhamento psicológico. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve sentença que reconheceu a necessidade e a urgência no tratamento da atendente comercial, sob o risco de agravar as fobias dela e gerar retrocesso em sua recuperação. "Os prejuízos seriam irreparáveis", afirmou.

Produção imediata
No exame do agravo da empresa ao TST, o relator,...