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Por ter natureza indenizatória, diária não integra salário, diz TRT-18
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Diárias pagas para cobrir despesas de viagens possuem natureza indenizatória, por isso não podem ser integradas ao salário, ainda que ultrapassem 50% da remuneração do trabalhador.
O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter sentença que negou pedido de integração de diárias ao salário de um motorista.
O autor alegou, em recurso ordinário, que haveria provas nos autos de ausência de pagamento suficiente de diárias, além de os valores su...
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