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17 de Junho de 2024
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    Porque uns ficam demais e outros ficam de menos na cadeia

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 19 anos

    Um segurança de 31 anos, acusado de roubar um celular, está detido desde abril. Seu advogado, Niedson Manoel de Melo, já entrou com três pedidos de relaxamento de prisão, dois pedidos de liberdade provisória, três Habeas Corpus e três pedidos de reconsideração de liminar. Todos negados.

    O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, réu confesso do assassinato da jornalista Sandra Gomide em 2000, aguarda desde então, em liberdade, o julgamento pelo crime que cometeu.

    A Justiça que põe na cadeia o segurança acusado de roubar um celular e deixa em liberdade o jornalista que matou a ex-namorada é a mesma, o que aumenta dificuldade do cidadão entender a diferença de tratamentos e principalmente os critérios para a aplicação da prisão processual — aquela que é aplicada não para punir o culpado, mas como um instrumento para garantir o bom andamento do processo.

    A partir daí é possível explicar porque se reclama em um caso e em outro. No caso de Pimenta Neves, o que se contesta é a demora do julgamento do caso e a eventual aplicação de uma pena de prisão ao culpado. No caso do segurança reclama-se do prolongamento de uma medida processual que acaba se transformando em punição para o réu que ainda não foi julgado....

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/porque-uns-ficam-demais-e-outros-ficam-de-menos-na-cadeia/124061228

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