Portal e-Cidadania amplia interação da população com o Senado

Em 2014, aumentou a utilização pelos cidadãos do Portal e-Cidadania, que permite a participação dos brasileiros na atividade legislativa do Senado. O número de comentários em audiências públicas, por exemplo, foi de 6.696, contra 966 registrados em 2012 e 2013.

Por meio do e-Cidadania, os cidadãos podem também propor novos debates, opinar sobre projetos existentes e até mesmo sugerir temas para proposições legislativas. Para que uma audiência pública seja realizada, a proposta precisa receber pelo menos 10 mil apoios no site em até três meses. Já para que uma sugestão de projeto de lei seja analisada, são necessários 20 mil apoios em até quatro meses.

Uma das sugestões legislativas analisadas em 2014 foi a de regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha (SUG 8/2014). Ela foi apresentada no portal e atingiu o número necessário de apoiadores. Foram realizadas várias audiências públicas sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), se disse convencido da necessidade de liberar o uso de medicamentos feitos com derivados da maconha. Sobre o uso recreativo e in natura com fins terapêuticos, Cristovam recomendou a continuidade dos debates, com a criação de uma subcomissão sobre o tema.

Além da liberação da maconha, outras duas sugestões feitas por meio do e-Cidadania em 2014 tramitam na CDH. Uma delas busca garantir aos cidadãos devidamente qualificados o direito de portar arma (SUG 12/2014). A outra pretende legalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez (SUG 15/2014). Os dois temas devem ser discutidos em 2015.

O Portal e-Cidadania tem o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa. A internet, por sua agilidade e abrangência, favorece a participação e o engajamento cívico da população no processo de tomada de decisões políticas.