Portal e-Cidadania teve recorde de participação em 2018 embalado pelas eleições

Em 2018, as eleições desencadearam um intenso debate social, principalmente pela internet, o que elevou consideravelmente o número de acessos ao Portal e-Cidadania do Senado. Cerca de 19 milhões de pessoas se manifestaram pelo canal no ano passado. Um dos temas mais discutidos foi a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento. A sugestão de um plebiscito (PDS 175/2018) apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que depois foi retirada, alcançou mais de 1.600 acessos ao canal só no dia 30 de outubro.

O Portal já conta com mais de 35 milhões de perfis cadastrados distribuídos de forma proporcional à população de cada estado. O maior número de participantes é de São Paulo (27,11%), seguido do Rio de Janeiro (14,16%) e de Minas Gerais (9,85%). Além disso, 3% dos usuários acessam o site de fora do Brasil.

O assessor da Coordenação de Apoio ao Programa e-Cidadania, Ricardo Vaz, destaca que não há como separar as propostas como melhores e piores, pois todas são importantes para o processo democrático.

— O movimento social e político é o que pauta os temas das Ideias Legislativas enviadas pelos cidadãos. Cada fato político ou social de interesse público provoca o surgimento de novos temas. Não há como estabelecer critérios de qualidade das propostas, já que todas atendem ao anseio de parte da população, assim como também seria impossível medir a qualidade das proposições apresentadas pelos parlamentares — pontua Ricardo Vaz.

No movimentado ano de 2018, foram apresentadas 19.808 Ideias Legislativas, 50 delas receberam 20 mil apoios, o mínimo necessário para avançarem no Senado. Na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), foram aprovadas quatro sugestões, que passaram a tramitar como projetos de lei. São eles: o que pune chefes do Executivo que não enviarem revisão salarial dos servidores (PLS 228/2018), pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); o que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018), também na CCJ; o projeto que proíbe a distribuição de canudos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, (PLS 263/2018), que tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA); e a proposta de considerar como microempreendedor individual os profissionais de Tecnologia da Informação, que aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Foram rejeitadas e arquivadas 18 propostas, entre elas a que incluía o ensino de Líbras como disciplina obrigatória nas escolas públicas do país. A pedagoga Marilei Monteiro, de São Paulo, que apresentou a Ideia Legislativa, argumentou que a Língua Brasileira de Sinais (Líbras) é o segundo idioma oficial brasileiro, porém não está inserida no currículo educacional. A iniciativa de inclusão nas escolas buscava mais igualdade social e aproximar estudantes surdos e ouvintes.

A ideia legislativa recebeu mais de 20 mil apoios na internet em menos de quatro meses. A proposta foi transformada na Sugestão (SUG) 15/2018, entretanto acabou rejeitada na CDH e foi arquivada.

As sugestões apresentadas pela população no Portal e-Cidadania repercutiram nas mídias sociais, principalmente durante o período da campanha eleitoral. Com destaque para temas como a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e outros movimentos sociais (SUG 2/2018) com mais de 900 mil votos, rejeitada e arquivada pela CDH; a criminalização da discussão sobre identidade de gênero nas escolas (SUG 24/2018) com mais de 560 mil votos registrados, que aguarda designação de relator; e a instituição do voto impresso no processo eleitoral (SUG 9/2018), que obteve mais de 160 mil votos e também aguarda relatório.

Outras sugestões de grande repercussão no ano passado foram a proibição de materiais plásticos; o fim do auxílio-moradia; e a revogação da Lei Rouanet, entre outros.

O Portal e-Cidadania é um canal criado em 2012 com o objetivo de proporcionar ao cidadão maior participação na atividade política, nas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora.

No Portal, as pessoas podem interagir de três formas: propondo e apoiando ideias legislativas, opinando sobre propostas em tramitação ou acompanhando eventos interativos, como audiências públicas, sabatinas e eventos abertos, ocasiões em que podem fazer comentários, perguntas, críticas ou sugestões. Para interagir no site, basta fazer um cadastro com e-mail ou por meio de contas do Google e da rede social Facebook.

As ideias legislativas podem ser propostas por qualquer cidadão devidamente cadastrado no e-Cidadania, sendo necessárias no mínimo 20 mil apoios dos internautas, em até 120 dias (período em que fica aberta a votação popular) para se transformarem em uma sugestão legislativa e serem analisadas pela CDH. Caso aprovadas, passam a tramitar como projeto de lei.

Já as ideias que não atingem o número mínimo de apoios no período de disponibilidade estabelecido são automaticamente encerradas. O Portal garante ao usuário privacidade e transparência às informações.

Fernando Alves com supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)